Interceptação legal

Descrição do serviço

Os mecanismos de acesso diferem de país para país, e até mesmo dentro das regiões. Mas os princípios básicos são: o alvo da interceptação afeta apenas um usuário específico; o sujeito da interceptação não deve estar ciente do procedimento.

A interceptação legal desempenha um papel fundamental no auxílio à aplicação da lei no combate ao crime organizado. Cada país a realiza de acordo com as leis nacionais e os requisitos e práticas legais locais. Por exemplo, a União Europeia certifica a LI por meio do ETSI (European Telecommunications Standards Institute). Os EUA regulamentam a LI com a lei específica CALEA (Communications Assistance for Law Enforcement Act). Estão sujeitas aos requisitos da CALEA as operadoras de telefonia móvel, os provedores de acesso à Internet de banda larga baseados em instalações e os provedores de VoIP – todos comumente conhecidos como “operadoras de telecomunicações” nos EUA.