A organização atua como o principal órgão dos EUA no campo da legislação, regulamentação e inovação tecnológica das comunicações. A FCC regulamenta as comunicações interestaduais e internacionais por rádio, TV, satélites, fios e cabos em todos os Estados Unidos.
Como a FCC está funcionando?
A FCC funciona como uma agência independente do governo dos EUA, controlada pelo Congresso. A agência é gerenciada por cinco comissários, que são nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado. O presidente escolhe um dos membros da comissão como presidente.
A organização toma cuidado para garantir que nenhum dos comissários tenha motivação política ou econômica: não mais que três membros da comissão podem ser membros de um partido democrata ou republicano, e é proibido ter interesses financeiros em quaisquer atividades relacionadas à comissão. Todos os membros da comissão estão no cargo há cinco anos, com exceção da substituição do mandato não expirado.
As principais funções da FCC são:
- desenvolvimento e implementação de programas regulatórios;
- processamento de solicitações de licenças e outros documentos;
- promoção do desenvolvimento de serviços inovadores;
- condução de processos;
- análise de reclamações;
- segurança social;
- informar e educar os consumidores;
- elaboração de regras e regulamentos.
